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Bolsonaro sanciona lei que permite laqueadura sem autorização do marido

Idade mínima para realizar procedimento passa de 25 para 21 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que derruba a necessidade de autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. No caso da vasectomia (procedimento feito nos homens), também deixa de ser obrigatória a autorização da cônjuge.

A sanção foi publicada nesta segunda-feira (5 de setembro) no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto aprovado pelo Congresso.

O texto altera uma lei de 1996, que trata sobre planejamento familiar. Foi revogado um trecho que determinava que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges“.

Para homens e mulheres, a idade mínima para realizar a esterilização passou de 25 para 21 anos.

Outra mudança é que gestantes agora poderão fazer laqueadura no parto, o que era vedado. A lei estabelece que a mulher deve manifestar esse desejo ao menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia.

O projeto foi aprovado na Câmara no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, junto com outras propostas defendidas pela bancada feminina. O texto seguiu para o Senado, onde foi aprovado em agosto.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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