O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que derruba a necessidade de autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. No caso da vasectomia (procedimento feito nos homens), também deixa de ser obrigatória a autorização da cônjuge.
A sanção foi publicada nesta segunda-feira (5 de setembro) no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto aprovado pelo Congresso.
O texto altera uma lei de 1996, que trata sobre planejamento familiar. Foi revogado um trecho que determinava que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges“.
Para homens e mulheres, a idade mínima para realizar a esterilização passou de 25 para 21 anos.
Outra mudança é que gestantes agora poderão fazer laqueadura no parto, o que era vedado. A lei estabelece que a mulher deve manifestar esse desejo ao menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, junto com outras propostas defendidas pela bancada feminina. O texto seguiu para o Senado, onde foi aprovado em agosto.
