Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda regras de transmissão no futebol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a chamada Lei do Mandante, que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes de futebol. Na prática, a partir de agora aqueles que têm o mando de um jogo podem negociar essa partida com qualquer empresa, independentemente dos contratos firmados pelo visitante. A regra apareceu no Diário Oficial e já está valendo.

Apesar da iniciativa, as competições que possuem um vínculo atual devem respeitar o estabelecido até o encerramento contratual. O aspecto protege os direitos da Rede Globo, por exemplo, que firmou contrato de transmissão da Série A do Brasileiro até 2024.

O principal impacto é na Lei Pelé, de 1998. A legislação estabelecia que um evento de futebol pertencia aos dois clubes, sem considerar o mando de campo. Assim, para uma transmissão, as duas equipes deveriam ter contrato com a mesma empresa.

O efeito prático da Lei do Mandante será sentido primeiro, de forma mais notória, na Série B do Brasileirão. É que os contratos atuais com a Globo expiram em 2022 e a negociação para o novo ciclo se aproxima. Na Série A, os contratos, em geral, terminam em 2024. Se algum time que subir da B para a A no ano que vem não tiver contrato ele poderá já se beneficiar da nova regra no acordo que assinar.

Caso um jogo não tenha um mandante definido, dependendo da regra da competição, o direito será dos dois clubes, que terão que ter assinado com a mesma empresa para ocorrer a transmissão — ou ser feito um acordo entre os detentores para que ambos transmitam o confronto.

VETO E APROVAÇÃO

A Lei do Mandante foi enviada à Câmara em junho, sendo aprovada no dia 14 de julho. No Senado, a votação foi no dia 24 de agosto. A publicação no Diário Oficial União ocorreu nesta segunda-feira (20), com data retroativa à última sexta.

A medida foi enviada diretamente pela Presidência da República. No acordo, foi mantida a divisão de 5% dos valores explorados com a transmissão para os jogadores presentes na partida de futebol, mas acabou vetada a possibilidade de marcas e programas televisivos colocarem logomarcas nos uniformes de jogo.