O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quarta-feira (12) um decreto permitindo que ministros e funcionários de ‘cargo de confiança’ realizem voos internacionais com duração superior a sete horas em classe executiva.
Esta medida aplica-se também aos servidores públicos nomeados para representar os ministros.
Com isso, o governo vai na contramão de uma medida anunciada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, vetando voos nessa categoria para servidores públicos. Desde então, quem não quisesse viajar na classe econômica teria que pagar a diferença para poder viajar na classe superior.
“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, informou em nota o Ministério da Economia.
Com isso, os voos da classe executiva nessas categorias passarão a ser cobertos pela União e a diferença não será mais cobrada dos servidores.
Críticas
A medida gerou críticas da oposição. “Gasolina aumentando pro povo. Classe executiva pra Ministros. A MAMATA não só não acabou, como aumenta mais que a INFLAÇÃO!”, disse o deputado federal Kim Kataguiri no Twitter. João Amoedo, ex-candidato a presidente e um dos fundadores do partido Novo, criticou o decreto de Bolsonaro “Para o brasileiro: desemprego, fome, inflação, alta carga tributária, burocracia. Para o governo Bolsonaro:”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues disse que acionou o TCU para derrubar a medida. “Acionamos o TCU pela suspensão do Decreto 10.934/22, assinado por Bolsonaro, que promove a FARRA de passagens aéreas executivas p/ ministros e servidores. Estamos pedindo aplicação de multa de R$ 50 mil por evento de descumprimento!”, disse em seu Twitter.
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