Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. A ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).
O texto ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa – e com os mesmos recursos.
A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para o dia 1º de fevereiro.
Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento.
Fila para entrar no Bolsa Família
Hoje, a fila para entrar no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias, segundo apurou a reportagem do Estadão Conteúdo. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País.
A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de Covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica.
O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.
Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original do Renda Brasil está sendo incluída na medida provisória de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda este mês. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados, caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício – hoje em torno de R$ 190 – deve passar a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.
As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de medida provisória, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.
Bolsas por mérito
O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações.
A ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar, juntas, aproximadamente R$ 50 milhões.
A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.
A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.
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