(ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou na noite desta terça-feira (21) a Polícia Federal a ter acesso e compartilhar dados entre dois inquéritos que apuram o envolvimento do presidente Michel Temer em casos de corrupção.
Um dos inquéritos é o chamado “decreto dos portos”, que investiga se o mandatário editou o decreto de maio de 2017 para beneficiar empresas do setor, entre elas a Rodrimar. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões setor, podendo ser prorrogadas por até 70 anos. Já o segundo processo apura um suposto “acerto de contas” no valor de R$10 milhões da construtora Odebrecht para o MDB, ocorrido durante um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. A decisão, assinada na última sexta-feira (17), garante que depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos fiquem a disposição da PF para uma avaliação sobre os repasses da Odebrecht. “Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, explicou Barroso.
A Polícia Federal deve concluir as investigações dos portos em setembro, enquanto que o inquérito envolvendo a Odebrecht pode durar até o início de outubro. O presidente Temer nega as acusações.
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