A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu à Caixa Econômica Federal que esclareça questões relacionadas ao suposto indeferimento de cerca de 7 milhões de pedidos do auxílio emergencial criado em razão pandemia do novo coronavírus. Em até três dias, a instituição deverá prestar informações sobre a divulgação dos fundamentos dos indeferimentos, sobre a possibilidade de alteração cadastral nos pedidos e também sobre os meios para registro de recursos, nos casos de negativa do benefício.
A solicitação foi feita em ofício enviado à presidência da Caixa na sexta-feira, 17, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O documento tem como base representação encaminhada à PFDC pela deputada federal Maria Margarida Martins Salomão (PT/MG), que registra que ao menos 30% das solicitações para acesso ao benefício teriam sido recusadas, o que representaria cerca de sete milhões de pedidos.
“As negativas teriam ocorrido sem o devido esclarecimento acerca de suas razões ou de mecanismos céleres de retificação de cadastro ou de solicitação de reconsideração”, indicou a Procuradora.
Segundo apurado pelo Estadão Conteúdo, o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial pode chegar a 75 milhões nas avaliações internas do governo. O benefício pago por três meses é voltado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
A previsão inicial do governo era a de que 54 milhões de brasileiros receberiam a ajuda com estimativa de que o programa custe 98 bilhões de reais aos cofres públicos.
Na última quinta, 16, a Dataprev informou ter reconhecido o direito de 45,2 milhões de cidadãos de receberem o auxílio emergencial. “Deste total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e enviados à Caixa para pagamento”, diz o órgão.
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