Mais de 9,9 milhões de brasileiros ainda aguardam a finalização da “análise” para pagamento do auxílio emergencial. Este número considera apenas os cadastros finalizados no aplicativo ou site da Caixa entre os dias 7 e 10 de abril (Grupo 1).
Para regularizar este problema, os especialistas da Dataprev e do Ministério da Cidadania estão empenhados em concluir o processamento e homologação das informações para que o conjunto de dados seja enviado ainda nesta terça-feira (21) para a Caixa Econômica Federal. Com isso, os órgãos finalizam a análise dos 23,1 milhões de requerimentos disponibilizados até agora pelo banco.
No último domingo (19), foram enviados à Caixa 4,1 milhões de CPFs elegíveis do público informal, microempreendedores e contribuintes individuais – Grupo 1. No dia 15, já haviam sido entregues outros 9,1 milhões de CPFs homologados. Ao todo, a Caixa já dispõe de 13,2 milhões de requerimentos desse público.
Os resultados dos demais 9,9 milhões de cadastros serão enviados hoje (21) e incluem todos CPFs considerados inelegíveis pelos sistemas de batimento da Dataprev. Os cruzamentos consideram os critérios estabelecidos na Lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020 e todas as informações obtidas passam por um processo de homologação do Ministério da Cidadania.
A primeira remessa dos cadastros foi recebida pela Dataprev, na madrugada do dia 12 de abril. Para otimizar a análise, o processamento foi dividido em três lotes. O primeiro lote foi entregue à Caixa no terceiro dia útil (15), a contar do recebimento dos dados. Já o segundo lote foi entregue no dia 19 de abril, após cinco dias úteis. E o terceiro será transmitido amanhã (21).
No sábado (18), a Dataprev recebeu da Caixa a segunda remessa de dados, contendo os cadastros concluídos entre os dias 11 e 17 de abril. A previsão é enviar o primeiro lote de resultados até quarta-feira (22) no final do dia. Já o segundo – e último lote – deverá ser encaminhado na noite da sexta-feira (24). Os resultados somente são enviados à instituição financeira federal, após homologação do Ministério da Cidadania.
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CONTESTAÇÃO DA ANÁLISE
De acordo com a Caixa, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (20), pessoas inscritas no Cadastro Único que não se enquadrem nos critérios da lei e discordem da análise, podem apresentar novo pedido por meio do aplicativo e portal da Caixa. O serviço foi disponibilizado hoje pelo banco. A medida também vale para os requerimentos dos trabalhadores informais.
NOVOS NÚMEROS
Até agora, 43.166.280 de CPFs elegíveis pela Dataprev e validados pela Cidadania estão em posse da Caixa para verificação final e pagamento. Deste total, 13.182.931 fazem parte do Grupo 1 – composto pelos microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais.
Já no Grupo 2, que inclui inscritos no CadÚnico e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), foram identificados 19.221.231 elegíveis. E o Grupo 3 já soma 10.762.118 e abrange inscritos no CadÚnico e não beneficiários do PBF.
Na última quinta-feira (16), os CPFs homologados eram 37,8 milhões e alcançavam 84,5 milhões de brasileiros, incluídos os membros dessas famílias. “As equipes estão intensamente dedicadas e comprometidas com as análises. Estamos em contato constante com o Ministério da Cidadania e trabalhando continuamente nos finais de semana e feriados, dentro da urgência que a situação exige, para atenderemos a população brasileira”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
Segundo a Caixa, o aplicativo já registrou, até ontem (20), mais de 42,2 milhões de requerimentos do auxílio emergencial do Governo Federal. Ao todo, 24,2 milhões de brasileiros receberam recursos. Os créditos já somam 16,3 bilhões. O banco também antecipou o crédito da segunda parcela para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br.
CPFs REGULARIZADOS
Os sistemas da Dataprev já foram atualizados para processar os 13,6 milhões de novos CPFs regularizados, na última sexta-feira (17), pela Receita Federal em conjunto com o Ministério da Cidadania. “Superamos dificuldades em relação à base de dados do CPF no cruzamento que fizemos para atender as pessoas que se cadastraram no aplicativo. Tomamos uma série de providências para simplificar, para tranquilizar e permitir que todos aqueles que mais precisam do auxílio emergencial possam recebê-lo o mais rapidamente possível”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, durante anúncio da medida.
Calendário de Pagamentos
Ontem, a Caixa creditou os pagamentos para 6,15 milhões pessoas, entre beneficiários do Bolsa Família e inscritos via aplicativo e site, que vão receber por meio de poupança digital da CEF.
Até as 21h da última sexta-feira, já haviam sido pagos R$ 11,36 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. No sábado, a Caixa creditou ainda o benefício para outros 1,4 milhão de inscritos via app e site.
São três calendários de pagamento diferentes:
- um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
- um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
- um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente.
Calendário por grupo de beneficiários
Inscritos no aplicativo e site
Segunda-feira (20):
- Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa
Bolsa Família
Segunda-feira (20):
- 1.923.492 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
Quarta-feira (22):
- 1.924.261 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
Quinta-feira (23):
- 1.922.522 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
Sexta-feira (24):
- 1.919.453 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
Segunda-feira (27):
- 1.921.061 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
Terça-feira (28):
- 1.917.991 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
Quarta-feira (29):
- 1.920.953 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
Quinta-feira (30):
- 1.918.047 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0
Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou, entre os dias 14 e 17, R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo poupança social para esse público.
Conta poupança digital
A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.
Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de abril – nascidos em março e abril
- 29 de abril – nascidos em maio e junho
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Quem tem direito
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
- intermitente inativo
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
- ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
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