Auxílio emergencial: 805 mil pedidos foram aprovados após contestação

Os cidadãos que contestaram os resultados dos seus pedidos do Auxílio Emergencial, por meio do aplicativo e site da Caixa, já podem conferir os resultados dos seus requerimentos no portal de consultas da Dataprev. Após homologação dos dados de 1.842.434 solicitações pelo Ministério da Cidadania, o órgão gestor do programa autorizou o envio do conjunto de informações à Caixa.

O lote encaminhado pela Dataprev englobou os pedidos realizados entre 23 de abril e 19 de julho. Neste pacote, mais 805.318 cidadãos foram considerados elegíveis por atenderem os critérios da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.

Com mais essa entrega, o universo de elegíveis no Auxílio Emergencial do Governo Federal chegou a 66.936.597, incluindo os três grupos do programa: Informais, Bolsa Família e Cadastro Único.

Atualmente, 903.719 pessoas estão com os cadastros classificados como “inconclusivos” nos sistemas e ainda podem complementar as informações pessoais por meio do aplicativo e portal da Caixa. E outros 123.007 cadastros estão em processamento pela Dataprev – 0,08% de todo cruzamento de dados realizado.

Desde o início do programa, 150.489.558 requerimentos foram processados pela Dataprev. No momento, a empresa já finalizou o processamento de 99,92% de todos os pedidos do Auxílio Emergencial.

“Os números demonstram o esforço das equipes técnicas do Governo Federal para levar o recurso para quem precisa. Mais de 126 milhões de pessoas foram alcançadas no período. Estamos avançando e trabalhamos incansavelmente para a melhoria do processo. A cada cruzamento de dados realizado, aperfeiçoamos o método de conferência dos sistemas com novas informações disponibilizadas, principalmente, pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.

MAIS DE 59% DA POPULAÇÃO ALCANÇADA

Registros atualizados até o dia 25 de julho apontam que o benefício chegou, de forma direta ou indireta, a 126.273.967 pessoas. O número representa mais de 59% de toda a população do País, que está em 211.821.525 habitantes – de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para contabilizar o alcance do benefício, a Dataprev verificou os componentes das famílias dos cidadãos elegíveis (66.936.597). Os membros do grupo familiar dos requerentes elegíveis somam 59.337.370 pessoas e estão distribuídos da forma abaixo:

• 35.035.803 consideradas inelegíveis – das quais 70% são menores de idade (24.476.222 pessoas);
• 182.871 com pedido inconclusivo;
• 24.118.696 indicadas pelos requerentes beneficiados (Informais), mas que não solicitaram recursos.

PROCESSAMENTO DOS CADASTROS

O cruzamento de dados realizado pela Dataprev é feito com as informações disponíveis – resguardado o sigilo fiscal – de várias bases oficiais.

Deste modo, casos de fraude e resultados diferentes do esperado não estão ligados ao trabalho de processamento da empresa. As conclusões dos pedidos dependem:

a) da veracidade das informações autodeclaradas pelo cidadão;

b) da abrangência, precisão e atualidade das informações que estão nas bases oficiais.

Coube à Dataprev, a utilização das informações constantes nesses registros oficiais para fazer o reconhecimento do benefício – que não inclui o tratamento e recebimento de dados bancários dos cidadãos.

O Ministério da Cidadania define as regras de processamento, contestação, bases oficiais a serem utilizadas e valida os resultados dos cruzamentos executados. Todo trabalho dos órgãos segue os critérios estabelecidos pela Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.

RECONHECIMENTO DA 1ª PARCELA

A atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A “reavaliação” dos cadastros e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania.

PARCEIRA TECNOLÓGICA

A Dataprev é parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pela definição das regras de processamento e contestação, bases oficiais a serem utilizadas e valida todos os resultados dos cruzamentos executados. Todos os procedimentos seguem os normativos legais e a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.