A Dataprev reconheceu o direito de 45,2 milhões de cidadãos, por meio de seus CPFs, a receberem o auxílio emergencial do Governo Federal destinado à população mais vulnerável do País. Deste total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagamento. O número já representa 70% do público inicialmente estimado – de 54 milhões – para receber o benefício durante a crise do novo coronavírus.
Do total de CPFs habilitados, 16,4 milhões pertencem ao lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais – cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal. Os outros 19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico – inscritos no Bolsa Família); e 9,6 milhões fazem parte do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiário do programa de renda).
Os números foram apresentados, nesta quinta (16), pelo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do presidente da CEF, Pedro Guimarães; e do secretário-executivo da Cidadania, José Antônio Barreto.
De acordo com Gustavo Canuto, a Dataprev já finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. “Nossa intenção é garantir o pagamento a quem precisa. A preocupação do presidente Jair Bolsonaro sempre foi atender aqueles que realmente têm direito e os três níveis de análise de filtros garantem que o recurso pago está de acordo com a Lei”, destacou.
POPULAÇÃO BENEFICIADA
Até o momento, o auxílio emergencial do Governo Federal já alcançará mais de 84,5 milhões de brasileiros. O número engloba os três grupos, incluindo CPFs elegíveis e membros dessas famílias. O investimento é de R$ 27 bilhões. “Isso mostra o alcance, complexidade dimensão do Programa e prestação do Serviço Público”, afirmou Gustavo Canuto.
No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Destaca-se que o lote é referente aos cadastros realizados, entre 7 e 10 de abril.
Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3, tem elegível 9,6 milhões de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.
PROCESSO DE VERIFICAÇÃO
Depois dos cruzamentos de várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania. A Pasta verifica as informações e referenda ou não os registros – que são devolvidos à Dataprev. O terceiro nível de conferência é realizado pela política de segurança das instituições bancárias.
O objetivo é evitar fraudes e que os recursos da União cheguem à população mais vulneráveis. Além disso, o processo também contará com apoio do Ministério da Cidadania.
Os três sistemas de conferência automática da Dataprev também já foram finalizados. Todo trabalho foi realizado em 14 dias, após a publicação da Lei n. 13.982/20. Ação brasileira de tecnologia e operação bancária já é considerada uma das maiores realizadas no País.
NOVAS ANÁLISES
Em relação à possibilidade de alteração nos critérios do Programa, Canuto afirmou, assim como as outras autoridades presentes, que caso ocorra qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”, completou.
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