A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (13 de julho) requerimento da oposição para que o Auxílio Brasil de R$ 600 tenha duração ilimitada e não apenas de cinco meses, com fim previsto para dezembro. Foram 338 votos a favor do pagamento adicional de R$ 200 ficar limitado a este ano e 159 a favor de excluir esse prazo.
Os parlamentares ainda votarão mais duas emendas antes de concluir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades. Atualmente, o Auxílio Brasil paga pelo menos R$ 400 por família, mas a PEC cria um pagamento extraordinário de R$ 200 de agosto a dezembro, com custo total para o governo de até R$ 26 bilhões.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmava antes de ser eleito que o Bolsa Família só servia para comprar votos e que por isso o governo quer limitar os pagamentos do auxílio só até dezembro. “É uma PEC eleitoreira. Queremos que o valor dos R$ 600 seja permanente, por prazo indeterminado”, afirmou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), rebateu que os R$ 200 adicionais serão pagos este ano com a arrecadação extraordinária da privatização da Eletrobras e dos dividendos da Petrobras para não aumentar o endividamento do país. “O compromisso do governo é, terminado o processo eleitoral, discutir novamente essa matéria e ver se podemos fazer isso [tornar permanente] dentro de todas as regras de responsabilidade fiscal”, disse.
Praticamente, apenas os partidos de oposição votaram por tornar o auxílio de R$ 600 permanente. As siglas da base aliada e as que costumam votar com o governo, inclusive aquelas com candidatura presidencial própria, como o MDB, se manifestaram contra a emenda. Dos governistas, apenas o Avante votou pelo pagamento por prazo indeterminado.
Líder da maioria na Câmara, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) afirmou que o valor proposto pelo atual governo é mais de três vezes maior do que o pago pela oposição quando estava no governo, mas que limitar até o fim do atual mandato é “prudência”. “Até dezembro temos que acompanhar a inflação para saber se teremos que ter valor até maior”, discursou.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) respondeu que nada indica que a inflação e a fome estarão diferentes em janeiro e que a intenção de limitar o pagamento ao período eleitoral visa melhorar a popularidade do presidente. “Esse destaque protege as famílias brasileiras mais pobres. O que estamos propondo é tirar o caráter eleitoreiro, oportunista, dessa PEC“.
As duas emendas que ainda serão votadas são também referentes ao auxílio. Uma, do Psol, exclui que os pagamentos do adicional ocorrerão de agosto a dezembro deste ano. A outra, do PCdoB, permite que a conta com o bônus do auxílio seja superior a R$ 26 bilhões.
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