O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
O pagamento do auxílio no valor de R$ 600 está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás (em 100%) e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). Valores são válidos até o mês de dezembro.
Calendário pagamento Auxílio Brasil de R$ 600 em agosto
- NIS de final 1 – 9 de agosto
- NIS de final 2 – 10 de agosto
- NIS de final 3 – 11 de agosto
- NIS de final 4 – 12 de agosto
- NIS de final 5 – 15 de agosto
- NIS de final 6 – 16 de agosto
- NIS de final 7 – 17 de agosto
- NIS de final 8 – 18 de agosto
- NIS de final 9 – 19 de agosto
- NIS de final 0 – 22 de agosto
Vale destacar, no entanto, que o cronograma de pagamentos para os meses de setembro a dezembro não foi alterado. As datas serão as mesmas já divulgadas no início do ano.
Os benefícios serão liberados na segunda quinzena de cada mês, como já acontecia. No caso específico de dezembro, os saques poderão ser feitos um pouco antes, entre os dias 12 a 23, por conta das festas de fim de ano.
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já tinha adiantado na última quinta-feira (21) a intenção de antecipar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 para 9 de agosto.
Quem tem direito ao novo Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Podem receber o benefício:
- Famílias em situação de extrema pobreza, que tem renda mensal por pessoa até R$ 105, independentemente da composição familiar;
- Famílias em situação de pobreza, que tem renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 válido para famílias que possuem gestantes, mulheres que estão amamentando, adolescentes ou jovens até 21 anos.
- Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e com cadastro atualizado há menos de 24 meses.
Até quando vai o Auxílio Brasil de R$ 600?
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para o período de agosto a dezembro de 2022. Não há definição de que o aumento será permanente; apenas promessas de campanha eleitoral.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Em julho, 18.134.548 receberam o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício no mesmo mês era de 1.568.728. Portanto, ao menos 19.703.276 famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600, mas o governo já trabalhava com um patamar de 20 milhões de famílias beneficiadas.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
É possível fazer uma consulta ao site do CadÚnico (meucadunico.cidadania.gov.br) ou pelo aplicativo. Ali, é possível fazer três tipos de consulta: por CPF, simples ou completa, que vão detalhar informações de cadastro e informar a quais benefícios aquela pessoa tem direito. O acesso nessa plataforma também é feito por meio do login gov.br, que unifica serviços do governo federal.
Quem não possui inscrição no CadÚnico tem a opção de fazer m pré-cadastro online, disponível no mesmo site. Nesta opção, é preciso fazer o login por meio do gov.br. Após a finalização dessa etapa, o responsável familiar tem 120 dias de prazo para ir até o posto de atendimento do Cadastro Único e completar o cadastro. Caso não seja possível fazer o pré-cadastro on-line, a família terá de procurar um posto de atendimento presencial em sua cidade.
Preciso fazer o recadastro no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar com os dados atualizados há menos de 24 meses. O texto da PEC Eleitoral, promulgada em julho, determinava que receberiam o benefício de R$ 600 e seriam incluídas no programa as famílias que estivessem na fila até aquela data. O governo não informou quantas pessoas, oficialmente, serão adicionadas ao programa.
Consegui um emprego com carteira assinada. Vou perder o Auxílio Brasil?
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e tiverem um aumento de renda, que ultrapasse o valor da linha de pobreza (R$ 210 mensais por pessoa), se enquadram na Regra de Emancipação. Nesse caso, a família pode permanecer no programa por até dois anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, o que equivale a R$ 525.
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