O Ministério da Cidadania publicou, nesta quarta-feira (dia 20 de julho), a Portaria nº 797 que disciplina o pagamento do Auxílio Brasil — ampliado em R$ 200 — de agosto a dezembro deste ano, na data prevista no calendário de pagamentos do benefício. O texto, publicado no Diário Oficial da União, trata também da liberação excepcional do vale-gás de 100% por apenas três meses.
De acordo com a portaria, o chamado benefício complementar de R$ 200 — que vai elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 do mês que vem até o fim do ano — não vai gerar efeitos retroativos.
Embora o governo tenha a intenção de antecipar o calendário de pagamento do Auxílio Brasil para a primeira quinzena de cada mês (hoje o pagamento ocorre na segunda quinzena), a portaria não menciona nenhuma antecipação.
Vale-gás
Segundo o texto, além do vale-gás atual — que já é de 50% da média nacional do preço do botijão de 13kg apurada nos últimos seis meses —, as famílias vão receber um complemento de 50% (chamado de adicional extraordinário) nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022, totalizando os 100%.
Caso o valor médio do botijão — calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no Sistema de Levantamento de Preços (SLP) — seja quebrado, o valor do benefício será arredondado para cima.
PEC Eleitoral
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada neste mês e vai permitir ao governo gastar R$ 41,2 bilhões em medidas de apelo social a poucos dias das eleições.
Para consultar a situação do benefício, basta acessar o aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem ou ligar para telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário também pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
Saques dos benefícios
Tanto o Auxílio Brasil quanto o vale-gás continuarão sendo sacados com o novo cartão com chip do programa social (que vem sendo entregue aos novos beneficiários, com previsão de atender 6,6 milhões de famílias) ou com o cartão do antigo Bolsa Família. Os beneficiários também podem utilizar o app Caixa Tem para pagamentos de contas e transferências bancárias.
A retirada é feita em agências da Caixa, correspondentes bancários e casas lotéricas de todo o país.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em agosto
- NIS de final 1 – 18 de agosto
- NIS de final 2 – 19 de agosto
- NIS de final 3 – 22 de agosto
- NIS de final 4 – 23 de agosto
- NIS de final 5 – 24 de agosto
- NIS de final 6 – 25 de agosto
- NIS de final 7 – 26 de agosto
- NIS de final 8 – 29 de agosto
- NIS de final 9 – 30 de agosto
- NIS de final 0 – 31 de agosto
