Após redução de salário mínimo, Meirelles diz que valor é determinado por lei

Com a previsão do novo salário mínimo, que foi anunciado pelo Ministério do Planejamento, para o ano que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse após palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) nesta segunda-feira (30), que quem determina o valor é a lei e não uma escolha política. Ele disse também que o valor é escolhido com base no Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse o ministro.

Hoje, o governo reduziu previsão de reajuste do salário mínimo para 2018. O valor anunciado anteriormente seria de R$ 969 e caiu para R$ 965. A alteração é devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciou o governo.

Meirelles ainda disse que o valor proposto não é questão de escolha, e que é preciso seguir a lei. “Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, afirmou.

No mês de abril, o valor debatido era de R$ 979, considerando a previsão de inflação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais”.

O reajuste do salário mínimo só pode ser definido, por lei, com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.