Após impeachment, senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Após o Senado aprovar por 61 votos a 20 o impeachment de Dilma Rousseff, os senadores decidiram, por 42 votos a 36, manter os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Encaminhamentos

A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) foi a primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente interino Michel Temer dizendo que as penas “são autônomas e independentes” e não “acessórias”.

“É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades”, disse. “A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma”, disse.

Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. Primeiro porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”, disse .

Sereno, o senador Capiberibe fez um apelo “em nome da conciliação” e do reencontro. “O sectarismo só nos divide mais”, afirmou ao destacar que a política tem que ser uma “atividade conciliadora”. “Não tivemos a capacidade de construir uma alternativa mais consensual. Fomos para o confronto. Mas não podemos esquecer o amanhã. Não basta derrotar? Tem que esmagar?”, disse.

Num tom dramático, Jorge Viana (PT-AC) fez uma analogia com a morte de Tiradentes e afirmou que a votação em duas fases está prevista na Lei do Impeachment (1.079). “Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e para ter certeza, esquartejando”, disse. Viana disse que Dilma não poderá sequer dar aula em universidades se perder os direitos políticos. “Excessos todos cometemos aqui, mas todos nós, ainda mais num processo delicado como este, vamos ter que seguir convivendo com os outros”, disse.

O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que “por trás” da possível manutenção dos direitos políticos há “mais um acordo entre Dilma e [o ex-presidente da Câmara Eduardo] Cunha porque o resultado dessa cassação terá repercussão na votação de Cunha [que vai definir o futuro de seu mandato em sessão agendada para o próximo dia 12]. O que estaremos fazendo é permitir que a presidente Dilma perca seu cargo e amanhã inicie uma campanha Brasil afora”, disse.

Cunha Lima antecedeu o presidente de seu partido, Aécio Neves (MG), que emocionado declarou: “Venceu a democracia, venceu a Constituição, venceu o Brasil”, comemorando o resultado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a palavra e antecipou o voto contrário à inabilitação da petista.

Impeachment

Dilma Rousseff entrou para a história do Brasil como a primeira mulher a assumir a Presidência. Mas, nesta quinta-feira (31), seu nome também ficou marcado nas páginas nacionais como a primeira a ser condenada em um processo de impeachment.

Por 61 votos a 20 e nenhuma abstenção, o Senado Federal aprovou o impeachment de Dilma baseado na acusação de que Dilma violou as leis fiscais com as chamadas “pedaladas” e com a emissão de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.

A presidente, que estava afastada desde maio, quando o Senado aceitou dar prosseguimento ao processo de impeachment, teve 180 dias para elaborar sua defesa. Ela se apresentou na segunda-feira ao plenário e negou todas as acusações, argumentando que sofreu um “golpe” praticado por parlamentares opositores.

Eleita em 2010 e reeleita em 2014 com 54 milhões de votos, Dilma encerra 13 anos consecutivos de governo nacional do PT, iniciado em 2003 com seu mentor, Luiz Inácio Lula da Silva.

O único presidente brasileiro que também respondeu por um processo de impeachment foi Fernando Collor de Mello, em 1992, algo inédito até então na América Latina. No entanto, o então mandatário decidiu renunciar pouco antes de passar pelo julgamento final, em 29 de dezembro daquele ano.

Diferentemente de Collor, Dilma permaneceu no cargo até o último dia e foi afastada pela votação no Senado que a condenou. Ela apresentou toda sua defesa e disse “como todos, tenho defeitos, mas, entre os meus defeitos, não estão a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo”. Eram necessários ao menos 54 votos (dois terços totais) para que o impeachment fosse aprovado.

Do Portal N10 com Agência Brasil e Agência ANSA