Um dia depois de aprovar a emenda do teto, que limita os gastos federais, a Câmara liberou reajustes salariais de até 37% para servidores de cinco corporações: 1) Polícia Federal, 2) Polícia Rodoviária Federal, 3) Perito Federal Agrário, 4) Desenvolvimento de Políticas Sociais; e 5) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os reajustes são diferenciados por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão.
Esses reajustes custarão ao Tesouro Nacional R$ 3,094 bilhões por ano. Paradoxalmente, o projeto que beneficiou os servidores é de iniciativa do mesmo governo que tenta instituir o teto para reduzir os gastos públicos.
Aprovado por unanimidade em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Novos reajustes – Estão na fila, entre outras categorias, os auditores fiscais da Receita Federal.
Tramitação rápida – Os deputados se dispuseram a ajudar na tramitação rápida do projeto no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos. O vice-líder do governo, deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou também a tramitação da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 241/16), aprovada nesta terça-feira (25) pela Câmara, “para que a aprovação antes da aprovação da PEC 241 possa acontecer no Senado, trazendo tranquilidade”.
Segundo ele, “mesmo vislumbrando que um projeto do próprio governo como esse com certeza não vai ser afetado pela PEC, nós podemos também, para deixar todas as categorias mais tranquilas, aprovar antes da PEC 241 para que isso possa passar de uma maneira tranquila e todos possam estar no fim do ano esperando a primeira parcela da recomposição de uma maneira muito tranquila.”
Cálculo do reajuste – Para 2017, a PEC prevê um reajuste das despesas em geral de 7,2%; e, para os anos seguintes, pela inflação medida pelo IPCA. Mas os reajustes salariais – que, segundo os deputados, repõem perdas acumuladas – são, por exemplo, de mais de 23% para os policiais já em 2017 e de pouco mais de 35%, no total da categoria, até 2019.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta do limite de gastos também poderá ter efeitos sobre novos reajustes e reposição de pessoal, pois, segundo ela, “o não cumprimento do teto em algumas áreas determina o não reajuste de salário, a não manutenção de vantagens e a não existência de concursos públicos”.
“Quero citar também que gasto primário, que é o que trata a PEC 241, engloba o aposentado servidor. Se alguém da ativa cumprir o seu período e for para a aposentadoria, não abrirá automaticamente vaga na ativa”, destacou.
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