A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Agora, o projeto segue para o Senado.
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara, a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado e os acordos coletivos, tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).
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A maior parte da bancada potiguar votou favorável à proposta, embora a maioria tenha sido mínima. Foram quatro votos a favor e três contrários. O deputado Walter Alves (PMDB) não compareceu à sessão.
A bancada do RN votou assim na aprovação do texto-base da reforma trabalhista:
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