Aneel sugere que consumidor arque com 94% do fundo energético em 2022

Vê se pode: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que o consumidor pague cerca de 98% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por custear programas sociais e pesquisas no setor energético. De acordo com a proposta, o consumidor pagaria R$ 28,7 bilhões dos R$ 30 bilhões que devem ser destinados ao fundo em 2022.

Segundo a Aneel, os encargos seriam cobrados em tarifas já incluídas na conta de luz. O restante seria retirado de multas e recursos de programas de pesquisa energética.

De acordo com a área técnica da agência, o impacto tarifário médio será de 4,19% para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e de 2,13% para o Norte e Nordeste.

A proposta será submetida à consulta pública de 16 de dezembro a 31 de janeiro e ainda pode sofrer alterações.

Alta

O valor proposto pela agência para o orçamento total da CDE representa alta de 28,4% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 23,917 bilhões.

Já o valor que de fato será custeado pelos consumidores teve alta de 47%, ao passar de R$ 19,574 bilhões neste ano para a proposta de R$ 28,791 bilhões em 2022.

Motivos

Segundo a Aneel, as principais razões que motivaram o aumento no custo da Conta de Desenvolvimento Energético em 2022, foram:

Tarifa Social de Energia: custo do programa vai crescer R$ 2 bilhões em 2022 em relação a este ano, porque as famílias de baixa renda que têm direito ao desconto na conta de luz serão incluídas automaticamente a partir de janeiro. A previsão é quase dobrar o número de famílias beneficiadas, chegando a 23,5 milhões. Com isso, o orçamento do programa deve passar dos atuais R$ 3,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões.

Conta de Consumo de Combustíveis: custo do programa vai aumentar em R$ 1,8 bilhão em 2022 na comparação com 2021, chegando a R$ 10,297 bilhões. O valor é usado para cobrir os custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:

• universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
• concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
• descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional.
• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado.