Aneel abre consulta pública para rever valores das bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira, 24/3, a Consulta Pública nº 010/2021, sobre a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias no período 2021/2022.

A proposta de alteração dos valores das bandeiras é a primeira desde 2019. Os valores foram mantidos em 2020 e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro, pois a compensação decorrente do acionamento das bandeiras no período foi efetuada pela Conta-Covid – linha de crédito estabelecida para prover alívio financeiro às Distribuidoras de Energia devido à redução do consumo decorrente da pandemia de Covid-19.

Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

“Em que pese os números dos estratos vermelhos das bandeiras tarifárias refletirem aumentos, ao se examinar uma janela de aplicação do mecanismo – por exemplo, a anual –, a frequência de acionamentos desses patamares tende a ser menor, com consequentes impactos inferiores na tarifa sob a perspectiva estrutural”, analisou o diretor-relator da proposta de alteração, Sandoval Feitosa.

Vigentes desde 2015, as bandeiras tarifárias indicam mensalmente na fatura de energia elétrica se o custo da geração dessa energia teve acréscimo em função das condições de geração de eletricidade. A bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia, sem acréscimo para o consumidor. A bandeira amarela alerta para uma redução das condições de geração. A bandeira vermelha indica condições mais custosas para geração de energia, variando em patamares 1 e 2 diante da intensidade do aumento de custos.

A ampliação da diferença entre os valores sugeridos para a bandeira amarela e a vermelha se justifica, entre outros pontos, pelo aumento de valor dos insumos das usinas termelétricas, principalmente daquelas que utilizam petróleo, cujo preço é dolarizado e está ancorado no mercado internacional desse combustível. No caso da bandeira vermelha, uma vez que a ANEEL tem identificado mais momentos de escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, os valores sugeridos na consulta pública pretendem resguardar a proteção do Sistema Elétrico Brasileiro em caso de aumento de risco hidrológico.

A Consulta Pública nº 010/2021 estará disponível para contribuições entre 24/3 e 7/5/2021, pelo e-mail cp010_2021@aneel.gov.br. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 010/2021.