O rombo contábil de R$43 bilhões da Americanas, descoberto nesta semana, fez com que a empresa entrasse com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19 de janeiro). Mas como isso afeta o consumidor final?
A empresa fica desobrigada de prestar algum serviço? A entrega dos produtos segue da mesma forma? Caso alguma coisa saia do combinado, o consumidor pode buscar seus direitos?
O advogado especialista em Direito do Consumidor na era digital e sócio do Meu Curso Educacional, Marco Antonio Araújo Júnior, explica que a recuperação judicial é uma medida que tem efeito entre a empresa devedora e seus credores e que nada disso interfere o consumidor final.
“Não há nenhuma suspensão dos deveres da empresa com relação aos direitos do consumidor, que não perde nenhum direito em razão da empresa estar sob o efeito de uma recuperação judicial”, explica.
Descumprimento do Código de Defesa do Consumidor pode gerar punições
Durante um processo de recuperação judicial a empresa continua exercendo normalmente a sua atividade comercial. Logo, ela segue tendo que cumprir todas as suas obrigações com o consumidor final e estará sujeita a punições caso haja algum descumprimento.
“Se de fato a empresa descumprir algum contrato ou o Código de Defesa do Consumidor, caberá ao consumidor acionar os órgãos e, no limite, propor uma ação contra a empresa”, apontou.
No entanto, Marco Antonio afirma que é prudente que o consumidor fique atento em sites como o Procon ou o Reclame Aqui para saber se a Americanas estará cumprindo de fato com o combinado e ficar atento com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado.
“Naturalmente o consumidor tem que ficar atento a questões relacionadas a preços muito divergentes dos preços realizados no mercado e verificar se a empresa tem cumprido o prazo de entrega e aquilo que foi combinado com os demais consumidores dentro do esperado”, encerrou.
Recuperação judicial
A Americanas protocolou pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada em Fato Relevante publicado pela companhia. No documento, empresa confirma a dívida de R$ 43 bilhões a credores e pede à Justiça prazo de 48 horas para apresentar a lista completa de seu 16.300 credores.
No documento, a companhia afirma que a solicitação foi feita “a despeito dos esforços e das medidas que a administração vem tomando nos últimos dias, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para proteger a Companhia dos efeitos decorrentes da descoberta de financiamentos de compras da dimensão de R$ 20 bilhões não adequadamente refletidos nas demonstrações financeiras“.
O pedido de recuperação judicial considera “os desafios da Companhia na interface com credores e fornecedores desde a ocorrência de tais fatos”, “as necessidades de atendimento, de forma adequada e organizada, dos interesses de seus credores, acionistas e stakeholders” e “a necessidade de preservação da continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro dos compromissos assumidos pela Companhia e da manutenção da continuidade de seu negócio e sua função social“.
O texto destaca ainda que “na presente data, a posição de caixa disponível à Companhia reduziu-se sobremaneira“, sendo que o pedido de recuperação é feito “em caráter de urgência”.
No Fato Relevante, o grupo de acionistas de referência da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles – informou ao Conselho de Administração “que pretendem manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, – americanas.com – , da Ame e suas demais coligadas“.
“A Companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos“, complementa.
Por fim, a empresa afirma que o pedido de recuperação judicial será submetido à votação e aprovação em Assembleia Geral de acionistas, mas a data não foi informada.
Com informações da Valor e da Istoé*
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