O prefeito Álvaro Dias sancionou parcialmente a Lei que prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar até o final deste ano. A este Projeto de Lei havia sido encartada uma emenda de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que impedia o aumento da tarifa de ônibus pelo mesmo período, ou seja, até o próximo dia 31 de dezembro. A emenda, no entanto, foi vetada pelo Executivo.
Para o parlamentar autor da emenda, o veto desta é uma injustiça com a população. “Se as empresas estão sendo beneficiadas com a redução de uma alíquota é injusto com a população um aumento de tarifa, principalmente, durante uma pandemia. Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil. O momento é de somar esforços. Não podemos aceitar que a população seja ainda mais prejudicada com um possível aumento de tarifa. Por isso, a nossa emenda impedia qualquer tipo de reajuste na tarifa de ônibus em Natal até o final deste ano, mas o prefeito vetou”, explica Anderson Lopes, acrescentando que aguarda a chegada do veto à Câmara Municipal de Natal para que o Legislativo possa derrubá-lo.
A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro do corrente ano. É válido ressaltar que, além da redução do ISS, as empresas de ônibus também estão sendo beneficiadas com o desconto de 50% no valor do diesel.
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