O governo considera prioritária a proposta que endurece a concessão de benefícios previdenciários e determina um mutirão de perícias médicas para fazer um pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez (PL 6427/16). Com as novas regras, o governo estima economizar R$ 8 bilhões por ano.
As mudanças já chegaram a valer, por meio da Medida Provisória 739/16, que acabou perdendo a validade antes de ser convertida em lei. Isso levou o Poder Executivo a encaminhar ao Congresso o PL 6427/16.
O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o Palácio do Planalto tem pressa na tramitação do projeto. “Durante esses 120 dias de validade da medida provisória, milhares de perícias médicas espalhadas no Brasil estavam em andamento. E com a perda da validade da medida provisória, foram suspensas. Então essas perícias médicas precisam ser retomadas e elas independem daquilo que nós vamos discutir na reforma da Previdência”, afirmou.
Oposição é contra
Partidos de oposição ao governo de Michel Temer não concordam com o endurecimento das regras na concessão dos benefícios e alertam sobre a perda de direitos da população mais pobre.
A vice-líder do PT deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a pressa com que o Executivo quer fazer essas mudanças. “É uma urgência nefasta para o trabalhador porque [o projeto] dificulta, amplia o prazo para que se tenha direito ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e ao auxílio-reclusão e também diminui o valor do auxílio-reclusão. Essa não é a urgência do povo brasileiro. Por isso, vamos obstruir”, declarou.
Da Agência Senado
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