A Delegacia da Receita Federal em Natal declarou alfandegado o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante. A portaria que concede o alfandegamento definitivo foi publicada no dia 11 de junho no Diário Oficial da União (DOU).
O aeroporto começou a funcionar no final de maio de 2014 e desde então, a autorização era provisória. O Consórcio Inframérica teve de cumprir uma lista de exigências técnicas para obter a definitiva.
Na prática, a declaração de alfandegamento do aeroporto é autorização concedida pela Receita Federal do Brasil para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.
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