Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira (16) o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos. Ele apresentou as propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre a reforma política.

“Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, disse antes de iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.

Os seis itens apresentados são o fim da reeleição, o posicionamento favorável ao financiamento misto de campanhas, ao voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira e mudanças na divisão do tempo para propaganda eleitoral nos meios de comunicação.

Em relação ao fim da reeleição, Aécio explicou que a discussão do tema foi polêmica dentro do partido, mas esse entendimento permaneceu como majoritário. “Assistimos, ao longo desses últimos anos – e não vou me fixar apenas no último processo eleitoral – abusos enormes e a utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios e em vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a proposta que PSDB defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos”, disse.

Sobre o financiamento misto de campanha – com recursos públicos e privados – a posição do PSDB é de que o financiamento de pessoas jurídicas não seja proibido, mas fique restrito aos partidos políticos.

Aécio defendeu que o fim das coligações proporcionais representaria o aprimoramento do sistema e funcionaria como uma cláusula de barreira indireta. Segundo ele, o partido defende o voto distrital misto, no qual parte das cadeiras do Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

Ao explicar o posicionamento sobre a divisão do tempo para propagandas das candidaturas, o senador disse que a proposta é que o tempo de televisão se restrinja aos partidos que compõem a chapa majoritária e o candidato usaria o tempo para apresentar suas propostas de forma simples como numa conversa com um entrevistador. “Hoje todos somos vítimas e assistimos a esse mercado persa que virou divisão do tempo de televisão”, disse.

Agência Brasil*