Nesta terça-feira (6), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado do PSDB defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer. A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.
O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.
“Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais”, disse Alckmin.
O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Julgamento
Além da sessão de hoje, foram marcadas também sessões para amanhã (7), a partir das 9h, e quinta-feira (8), às 9h e às 19h.
O TSE informou que no primeiro dia de julgamento, serão examinadas as preliminares, apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer sobre a viabilidade do processo. Se as preliminares forem derrubadas no plenário do tribunal, o julgamento pode avançar sobre o mérito da ação.
Depois disso, será feita a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin. Após a leitura, as partes do processo se manifestam por meio dos advogados, durante 15 minutos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) falará após os advogados se manifestarem.
Somente após manifestação das partes, começa a leitura dos votos, com a posição de cada um dos sete ministros, pela condenação ou absolvição da chapa.
Veja a sessão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=qghxcZ2hh_A
Do Portal N10 com Agência Brasil
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