O calendário de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015 foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (01), com pagamentos que começam neste mês e vão até junho de 2017. Cerca de 22 milhões de brasileiros têm direito ao abono salarial, porém, muitos deixam de retirá-lo por esquecimento ou desconhecimento do benefício no valor de um salário mínimo. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 6,9 milhões de pagamentos do PIS deixaram de ser sacados entre 2010 e 2016, o que equivale a aproximadamente R$ 4,8 milhões.
Para evitar essa situação, recomenda-se aos beneficiários ficarem de olho no calendário, que libera os créditos de acordo com o mês de aniversário. O abono é concedido a quem recebeu até dois salários mínimos mensais e teve carteira assinada com atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, é necessário ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos e constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue pelo empregador ao Ministério do Trabalho.
A contadora da Rui Cadete Consultores, Rafaella Marinho, adiciona que neste calendário entram em vigor as novas regras do abono, de acordo com a Medida Provisória 665, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015. “A partir de agora, o benefício passa a ser associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja, quem trabalhou apenas um mês em 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não mais 100%, como determinava a regra vigente até junho deste ano”, explica.
Rafaella Marinho esclarece ainda que os empregados domésticos não têm direito ao PIS, assim como os trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a empregador pessoa física. O dinheiro pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento de identificação, ou com o Cartão do Cidadão.
O benefício é pago em períodos pré-determinados, conforme o calendário abaixo:
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