? ​Mais de R$ 6 bilhões dos lucros do FGTS serão “divididos” com trabalhadores

Os investimentos feitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Por lei, metade deste valor (R$ 6,23 bilhões) será dividida proporcionalmente entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2017.

A distribuição dos resultados do ano passado foi anunciada nesta terça-feira (14), no Ministério do Trabalho, em Brasília (DF), após a reunião do Conselho Curador do FGTS. Os créditos nas contas vinculadas têm início também nesta terça-feira, e se estendem até o dia 31 de agosto, quando os valores poderão ser consultados individualmente pelos trabalhadores.

“A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações como financiamentos de obras de saneamento, habitação e infraestrutura”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto.

O rendimento das contas de FGTS no último exercício é quase o dobro da inflação no mesmo período, algo que acontece pelo segundo ano consecutivo. “A distribuição dos lucros vai acrescentar ao rendimento das contas do FGTS 1,72% no ano de 2017. Ou seja, essas contas vão render 5,59% no exercício, que é a TR, mais os 3% (da remuneração normalmente já creditada) e os 1,72% da distribuição dos resultados”, explicou Bolivar Moura Neto, secretário executivo do Conselho Curador do FGTS. ”No nosso entendimento é um bom rendimento, principalmente considerando que a inflação do ano passado ficou em 2,95%”, destacou.

O valor que cada trabalhador vai receber depende do saldo de sua conta em 31 de dezembro de 2017. A maioria das contas, cerca de 82%, vai receber até R$ 10. Pouco menos de 5% recebe entre R$ 100 e R$ 1 mil. O valor médio por conta a ser creditado nesta distribuição de lucros é de R$ 38.

A Caixa Econômica Federak colocou no ar um site específico para a consulta dos lucros do FGTS (www.resultadosfgts.caixa.gov.br), mas as informações só devem ser liberadas depois de 31 de agosto, após finalizados os depósitos. Para fazer os cálculos por conta própria, o trabalhador pode utilizar o índice de rendimento de 1,72%. Assim, a cada R$ 100 de saldo, por exemplo, a conta é creditada em R$ 1,72.

O saque dos rendimentos, no entanto, obedece às hipóteses normais de saque do FGTS, de acordo com a Lei 8.036/90 (veja a tabela abaixo). A exceção é para os trabalhadores que sacaram o FGTS nesse ano. Quem sacou o saldo em 2018 poderá acessar o valor referente aos lucros depois de 31 de agosto.

Saque para compra de órteses e próteses

A partir desta quarta-feira (15) também será liberada uma nova modalidade de saque do FGTS, regulamentada de acordo com o Decreto 9.345, de 17/04/2018. A regra agora vai permitir que o fundo seja sacado para a aquisição de órteses e próteses. Ela vale para trabalhadores com deficiência que tiverem prescrição médica, com impedimento de natureza sensorial ou física de no mínimo dois anos.

Entre as órteses e próteses e condições necessárias para liberação do saque do FGTS estão: cadeira de rodas em caso de paraplegia; prótese para membro amputado; prótese ocular para acuidade visual menor que 0,30 no melhor olho; aparelho de ampliação sonora para perda auditiva de cinquenta decibéis.

Para que o trabalhador possa usar o benefício, o médico precisa acessar o site www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos para emitir o laudo. O documento vai indicar informações como código de Classificação Internacional de Doenças (CID).

Como consultar o FGTS?

No site www.fgts.gov.br é possível acompanhar seu Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal disponibiliza, no canto superior, o campo “FGTS Online”. Lá é possível acompanhar os depósitos e tirar extratos resumidos ou completos de sua conta. Para isso é preciso ter o número do PIS (número de inscrição social) e fazer o cadastro para conseguir uma senha do serviço online.

Outras opções de consulta são o aplicativo FGTS, disponível na Google Play, App Store e Windows Store, e o Internet Banking CAIXA, para correntistas. Os depósitos da distribuição dos lucros também serão informados via SMS para os trabalhadores cadastrados. Mais de 6,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao serviço, que envia informações mensais sobre os depósitos e o saldo atualizado Fundo de Garantia. O cadastro pode ser solicitado nas agências, no site do FGTS ou no IBC.