legislação
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Política
Câmara aprova Dia Nacional da Dança Afro-brasileira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3 de dezembro de 2024), o Projeto de Lei 3420/24,…
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Política
Câmara aprova lei de proteção a domésticas resgatadas de trabalho escravo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de situações análogas…
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Política
Câmara aprova proteção a animais em busca e salvamento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir…
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