A partir desta segunda-feira, 2 de dezembro, as operadoras de telefonia móvel do Brasil receberam permissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instalar a tecnologia 5G em todos os 5.570 municípios do país. Essa liberação, anunciada em conjunto com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) em 26 de novembro, é resultado da conclusão de um processo complexo de migração e limpeza de frequências.
Anteriormente, a faixa de frequência de 3,5 GHz, crucial para o funcionamento do 5G, era utilizada por serviços de radiodifusão e televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas que operavam na Banda C (3,7 GHz a 6,4 GHz). A proximidade dessas frequências gerava interferências significativas.
A ANATEL trabalhou em duas etapas para solucionar o problema. A primeira envolveu a migração da Banda C, desocupando 1.482 estações satelitais profissionais (FSS) usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica. Este processo, concluído em março de 2024, foi finalizado dois anos antes do prazo previsto.
A segunda etapa concentrou-se na limpeza da frequência de 3,5 GHz. Isso incluiu a instalação de filtros em antenas parabólicas para reduzir interferências e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias de baixa renda dependentes do sinal de TV aberto via satélite. Esses kits foram disponibilizados por meio de um programa social, com agendamento possível pelo telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF.
Cronograma e implementação
A EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que adquiriram o direito de operar o sinal 5G, executou todo o processo. Embora a instalação do 5G esteja liberada em todo o território nacional a partir de 2 de dezembro, o edital do leilão prevê a ativação completa em todos os municípios apenas até 2029. A liberação final do sinal, incluindo a eliminação das últimas interferências em 190 municípios da Bahia, foi concluída com 14 meses de antecedência.
O modelo de parceria entre a ANATEL e as operadoras para a migração da Banda C assemelha-se ao utilizado no desligamento da televisão analógica. Na ocasião, para liberar a frequência de 700 MHz para o 4G, as operadoras financiaram a distribuição de antenas UHF e conversores para TV digital a famílias de baixa renda.
A conclusão do processo de migração e limpeza de frequências possibilita a expansão da cobertura 5G em todo o país, embora a plena ativação da tecnologia em todos os municípios esteja prevista apenas para 2029. A expectativa é de que esta expansão traga melhorias significativas na qualidade da conexão de internet móvel para toda a população brasileira.
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