Meio Ambiente

Juiz anula decreto de Michel Temer que extingue reserva Amazônica

(ANSA) – O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na divisa entre os estados do Amapá e Pará.

Se entrasse em vigor, a medida permitiria que 30% da área de 47 mil metros quadrados fossem usados para mineração privada.

A decisão do juiz, da 21ª Vara Federal, em Brasília, foi publicada no site da Justiça Federal por volta das 16h de ontem e veio à público hoje. “A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, õ1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.

O artigo citado determina que áreas de proteção ambiental só sejam alteradas por meio de uma lei votada em Congresso, e não de decretos. A decisão do juiz atende a uma ação popular contra Temer. Até a modelo Gisele Bundchen se pronunciou de maneira contrária à medida.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal do Amapá tinha protocolado uma ação civil pública pedindo a anulação do decreto de Temer, o qual fora revelado no dia 23. A Renca foi criada em 1984 pelo presidente militar João Baptista Figueiredo. A região, de 4 milhões de hectares, abrange outras nove áreas protegidas da Amazônia.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.