Esportes

Sites de apostas: ganhador terá de pagar 30% de imposto sobre prêmio

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido exponencialmente, com a legalização em 2018 abrindo as portas para um novo setor econômico. No entanto, até agora, as empresas que operam no mercado de apostas esportivas no país não foram regulamentadas e nem tributadas, o que, segundo o governo, tem levado a um mercado que movimenta dinheiro em grande quantidade e possibilitando a transação em paraísos fiscais.

Mas, a partir de agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida provisória elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda impõe uma tributação de 30% sobre os prêmios recebidos pelos apostadores durante um evento esportivo.

Essa medida provisória é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.

Além disso, as empresas que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos terão que ser credenciadas pelo governo, e terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências previstas.

A medida é considerada importante porque, até agora, as apostas não eram tributadas no Brasil, “o que levou a um mercado cinzento, sem regulamentação, e que deixava de arrecadar impostos para o governo“. Com a tributação, o mercado de apostas esportivas será regulamentado, e as empresas que operam nesse setor terão que cumprir as normas previstas.

No entanto, a medida pode ter impactos negativos para alguns apostadores, já que agora eles terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para premiações que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda durante uma audiência pública na Câmara.

Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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