O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o texto base da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contra e 1 abstenção. A partir de agora serão votados os destaques. As emendas (propostas de mudanças) apresentadas por parlamentares foram votadas de uma só vez e rejeitadas pela maioria.
Caso alguma mudança seja aprovada, a reforma precisará voltar para a Câmara para ser analisada novamente. Do contrário, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é inconstitucional. “O que está em jogo aqui é se as senhoras e senhores senadores vão colocar a digital colocando um dispositivo, o mais cruel já votado na legislação brasileira, que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em condições insalubres” afirma o senador.
A senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o governo de Michel Temer e a reforma. “Do dia pra noite essa reforma trabalhista representa um pouco o sadismo que vivemos hoje na sociedade brasileira”, afirmou o senador como orador inscrito. “Esse governo está no fim, esse governo senador Romero Jucá parece morto, sangrando, sendo fatiado por um açougueiro”.
A votação da reforma trabalhista iniciou após mais de sete horas de protestos da oposição. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um último apelo para que as senadoras desocupassem a Mesa da Casa e permitam o início dos trabalhos. Ele fez o apelo depois de mandar religar as luzes do Plenário, cujo desligamento havia ordenado após o início dos protestos.
O resultado representa uma importante vitória do presidente Temer, que tenta mostrar força para barrar a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara dos Deputados. O objetivo do governo era dar um sinal ao mercado de que ainda tem condições de aprovar outras reformas, embora existam muitas incertezas sobre o futuro do peemedebista na Presidência da República.
O que muda?
O principal ponto da reforma é aquele que prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação, algo que é proibido atualmente. Com isso, empregados e patrões poderão negociar livremente aspectos trabalhistas, como duração da jornada, participação nos lucros e banco de horas.
O projeto também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, regulamenta o trabalho remoto (home office), permite que as férias sejam divididas em até três períodos (o limite atual é de dois) e institui jornadas diárias de 12 horas, com 36 horas de descanso.
A reforma ainda permite a redução do tempo de almoço de 60 para 30 minutos, desde que o funcionário possa encerrar o expediente meia hora mais cedo.
Do Portal N10 com Agência Ansa
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
