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Sem aumento real: governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

Proposta de salário mínimo sem aumento real gera controvérsia e descontentamento entre trabalhadores e sindicatos

O governo federal propôs que o salário mínimo em 2024 seja de R$ 1.389, valor que não terá aumento acima da inflação. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que contém essa proposta, foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. As estimativas também constam do PLDO.

O projeto do governo Lula também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. No entanto, essas projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país, de dois anos anteriores, mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste tem seguido apenas a reposição do INPC, devido à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual“.

De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso ocorre porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do salário mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com um ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para o dia 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. No entanto, o texto traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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