O governo federal anunciou na terça-feira (11 de abril de 2023) que vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas, o que deve encarecer em 60% produtos comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Essa medida afeta diretamente os consumidores que utilizam esses sites para comprar produtos a preços mais acessíveis, muitas vezes indisponíveis no mercado brasileiro. De acordo com a Receita Federal, a distinção entre remessas enviadas por pessoas físicas e empresas era usada de forma fraudulenta por muitas lojas, que declaravam valores menores do que os efetivamente pagos ou enviavam os produtos separadamente para evitar o pagamento de impostos.
Com a mudança, todas as remessas passam a pagar impostos, inclusive as entre pessoas físicas. Segundo o governo federal, o objetivo é arrecadar mais e combater as irregularidades.
O benefício da isenção “se aplicava somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet“, afirmou o governo em nota.
O tributo será cobrado antes da entrega do produto e pode ser recolhido no momento da compra no site de comércio eletrônico ou pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. O imposto incide sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40, com frete e seguro de US$ 5, será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45. Com isso, o consumidor pagará US$ 27 de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72.
A alíquota do imposto não será alterada, permanecendo em 60%. Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido com duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.
Se algum produto no pacote não foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferença do imposto devido. O consumidor também deverá pagar o imposto sobre o item não declarado. Caso a compra entre no país com declaração de isenta, e a Receita não aceite a isenção, o comprador terá de desembolsar o imposto devido mais multa de 37,5%.
A medida pode trazer impactos negativos para o comércio eletrônico e para os consumidores, que terão que pagar mais caro por produtos importados. No entanto, o governo defende que a mudança é necessária para garantir a arrecadação de impostos e combater a fraude.
É importante destacar que, apesar do aumento de preços, ainda é possível encontrar produtos com preços mais acessíveis em sites de comércio eletrônico internacionais. No entanto, é necessário considerar o valor do imposto na hora da compra para evitar surpresas desagradáveis.
