O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3 de dezembro de 2024), o projeto de lei 658/2021, que estabelece o marco legal para a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária brasileira. A matéria, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Impulso à agricultura sustentável
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, a aprovação representa um significativo avanço para o setor agrícola brasileiro. Wagner, que também havia apresentado um projeto similar, destacou o potencial do país na produção de bioinsumos, substâncias biológicas como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que oferecem alternativas mais sustentáveis aos insumos químicos tradicionais.
Segundo o senador, “O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele enfatizou que esses produtos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo, além de possibilitar a produção de alimentos mais saudáveis e com menor impacto ambiental.
Wagner também ressaltou o reconhecimento internacional da tecnologia brasileira em bioinsumos e a importância do marco legal para atrair investimentos e gerar empregos. Ele argumentou que a inovação é fundamental para a liderança global do Brasil nesse setor, exigindo investimentos em pesquisa e desenvolvimento, contrastando com a dominância de conglomerados internacionais no mercado de agroquímicos.
Benefícios para diferentes portes de produção
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se manifestou a favor do projeto, destacando sua importância para a agricultura familiar e para os grandes produtores, permitindo uma atividade mais sustentável. Ela alertou para os riscos de manter os produtores, inclusive os de produtos orgânicos, na ilegalidade caso a regulamentação não fosse aprovada com celeridade. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”, afirmou a senadora.
Posicionamento do Ministério da Agricultura
O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comemorou a aprovação da lei no Senado, afirmando que é uma conquista para os produtores rurais brasileiros. Ele enfatizou que a medida contribui para a eficiência e qualidade da produção nacional, evitando a fragilização do setor de orgânicos e permitindo a continuidade de práticas agrícolas de qualidade e eficiência. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”, declarou o ministro.
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