O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (11), o texto-base da regulamentação da reforma tributária, contida no PLP 68/2024. A votação final no plenário está prevista para esta quinta-feira (12).
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), modifica o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos – ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins – por três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; e um Imposto Seletivo, também federal.
De acordo com o relator, foram analisadas mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Braga afirmou ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o projeto, mostrando-se otimista quanto à aprovação em ambas as casas legislativas. Segundo ele: “Expliquei o texto ao presidente [da Câmara] Arthur Lira e também ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei também aos relatores da Câmara (…) Espero sinceramente que nós tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunstâncias”.
Entre as mudanças aprovadas, destacam-se a suspensão temporária do IBS e CBS para produtos agropecuários *in natura* destinados à exportação e a inclusão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no sistema tributário, com alíquota de 5% para os tributos unificados (CBS e IBS), uma redução em relação aos 8,5% anteriores. As receitas de cessão de direitos desportivos e transferências de atletas ficarão isentas por cinco anos.
O relator também priorizou a educação, garantindo a desoneração de impostos para 100% das bolsas educacionais concedidas por empresas. Ajustes foram feitos na definição de pão francês para fins de isenção de impostos na cesta básica, e medicamentos para diabetes foram incluídos na lista de isenção de IBS e CBS. Braga ressaltou: “Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.
A definição das alíquotas para combustíveis ficará a cargo do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do imposto. Para a CBS, os cálculos serão realizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; para o IBS, pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados.
Após a aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
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