A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4096/24, que direciona recursos remanescentes dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) para projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A aprovação da lei implica na extinção do Finam e do Finor, conforme altera a Lei 14.165/21. Os valores restantes serão transferidos para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), respectivamente. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da matéria, justificou a medida argumentando que o Finam e o Finor não estavam mais assumindo novos projetos desde os anos 2000 e que a missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e o FDNE. Ele declarou: “A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”.
Estimativas apontam que os recursos transferidos variam entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões para o Finam, e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão para o Finor. Potencialmente, isso representa um investimento total de até R$ 1,3 bilhão nas regiões Norte e Nordeste, sem necessidade de recursos adicionais do Orçamento Geral da União.
O relatório do deputado Guimarães detalha a destinação dos recursos. Para o FDA, os recursos serão usados na aquisição de participações societárias preferenciais (sem direito a voto) em empresas concessionárias de serviços públicos incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Estas empresas precisarão ter projetos previamente aprovados pelo fundo. Já os recursos destinados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, priorizando projetos que já receberam investimentos do fundo, como a ferrovia Transnordestina.
Para mais detalhes sobre a Lei 14.165/21, que sofre alterações com a aprovação deste projeto, acesse aqui.
O Projeto de Lei 4096/24 pode ser acessado na íntegra aqui.
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