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Projeto que proíbe banheiros unissex no RN é aprovado na Assembleia Legislativa

O autor do texto, deputado estadual coronel Azevedo (PL), também conseguiu aprovar outro projeto na Assembleia: o uso da Bíblia como recurso pedagógico em atividades educacionais no Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que proíbe a criação de banheiros unissex em diversos tipos de estabelecimentos no Estado. A proposta impede a instalação e adequação de sanitários, vestiários e similares em espaços públicos, privados e em locais de trabalho e estudo. Aprovada com debates acalorados, a medida visa, segundo seus defensores, proteger grupos vulneráveis, mas foi duramente criticada por parte da bancada da oposição.

O autor do projeto, deputado estadual coronel Azevedo (PL), afirmou que a proposta tem como objetivo a preservação da segurança de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos, diante de riscos como assédio e importunação sexual. “O projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual“, destacou o parlamentar.

Entretanto, a proposta gerou divergências entre os deputados. Isolda Dantas (PT) expressou forte oposição à medida, argumentando que o projeto não ouviu as vozes de entidades representativas da sociedade e que, na prática, penaliza mulheres e pessoas LGBTQIA+. “O projeto não foi discutido com as partes interessadas e acaba criando barreiras para grupos que já enfrentam desafios diários“, disse a deputada.

Outra crítica à proposta veio da deputada Divaneide Basílio (PT), que demonstrou preocupação com o impacto econômico da lei para os pequenos comerciantes. Segundo ela, a adequação dos estabelecimentos pode gerar custos adicionais para empresários de menor porte. “Quer punir violadores dos direitos das crianças e adolescentes, fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias“, argumentou Divaneide, destacando que a solução para problemas de segurança passa por investimentos em infraestrutura social.

Ainda na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram mais dois projetos importantes. O primeiro, também de autoria do deputado coronel Azevedo, propõe o uso da Bíblia como recurso pedagógico em atividades educacionais no Rio Grande do Norte. A medida, embora aprovada, também gerou questionamentos quanto à sua aplicabilidade nas escolas públicas e à neutralidade religiosa nas instituições de ensino.

Outro projeto que passou na sessão foi o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle do Estado. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, visa a reestruturação dos cargos de auditor de controle interno e analista contábil, modernizando a gestão financeira do RN.

Além das aprovações de leis, dois requerimentos foram validados pelos parlamentares, autorizando a realização de sessões solenes em ocasiões especiais.

Projeto que proíbe banheiros unissex no RN é aprovado na Assembleia Legislativa
Foto: João Gilberto / ALRN

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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