A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3098/24, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propõe a criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IES) brasileiras. A iniciativa visa garantir que os alunos com autismo tenham acesso a um ambiente acolhedor e inclusivo, facilitando sua permanência e proporcionando suporte durante a vivência acadêmica.
De acordo com o projeto, as instituições de ensino serão responsáveis por criar esses espaços adequados para o acolhimento sensorial, que têm o objetivo de proteger e promover os direitos das pessoas com autismo, conforme o previsto na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, o texto determina que núcleos de acessibilidade ou departamentos equivalentes das universidades organizem grupos de apoio para estudantes com TEA, a fim de promover debates sobre as vivências universitárias e oferecer o suporte necessário. A criação dessas salas sensoriais visa a promoção do bem-estar físico, emocional e psicológico dos estudantes, garantindo a permanência deles nas universidades.
Inclusão escolar e acolhimento
A autora do projeto, deputada Luizianne Lins, destaca que a inclusão no ambiente educacional é uma questão fundamental para garantir a igualdade de direitos e oportunidades. Ela também ressalta que muitos estudantes com autismo não são identificados ou atendidos pelas políticas de acessibilidade nas universidades, o que acaba reforçando a invisibilidade histórica dessas pessoas no ambiente acadêmico.
Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que passar tempo com outras pessoas que compartilham a mesma condição, como o autismo, é essencial para promover resiliência e bem-estar. Por isso, a proposta de criação das salas sensoriais não apenas cria um espaço seguro, mas também fomenta a interação social e o desenvolvimento de habilidades interpessoais entre os estudantes com TEA.
Próximos passos
A tramitação do Projeto de Lei 3098/24 será feita em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Importância da proposta
A criação das salas sensoriais é vista como uma estratégia de inclusão fundamental, especialmente em um momento em que o número de diagnósticos de autismo está crescendo. Apesar disso, a presença de estudantes autistas nas universidades ainda não reflete essa realidade, e a falta de políticas específicas para atender suas necessidades tem dificultado sua integração plena no ambiente acadêmico. O projeto de Luizianne Lins busca corrigir essa lacuna, contribuindo para a permanência desses alunos e promovendo sua saúde mental e bem-estar.
Além disso, a medida está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que visa criar condições para que todos os estudantes, independentemente de sua condição, possam permanecer nas universidades, completando sua formação com qualidade.
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