O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado, exigindo a manutenção do funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. A medida preventiva visa evitar a interrupção dos serviços médicos na UTI, decorrente de atrasos nos repasses financeiros pelo governo estadual. As pendências financeiras persistem desde julho.
A recomendação, oriunda da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, solicita a adoção imediata de medidas legais e administrativas para garantir a continuidade do atendimento médico na UTI. A urgência da situação se justifica pela importância crucial da unidade para a região.
O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia desempenha um papel fundamental na assistência à saúde, atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de diversas áreas do estado. Especificamente, a sua área de abrangência inclui as 2ª, 6ª e 8ª Regionais de Saúde. Sua relevância é inegável, sendo considerado o maior prestador de serviços do SUS na Mesorregião Oeste e referência para casos de urgência, emergência clínica e politrauma. A paralisação da UTI representaria um impacto significativo na população.
Pontos chave da recomendação do MPRN:
- Garantia do funcionamento ininterrupto da UTI.
- Liberação imediata dos repasses financeiros atrasados desde julho.
- Adoção de medidas para evitar futuras interrupções no atendimento.
- Prestação de contas detalhada sobre a utilização dos recursos financeiros destinados à UTI.
O MPRN destaca a gravidade da situação, argumentando que a interrupção dos serviços da UTI causaria danos irreparáveis à saúde da população. A recomendação enfatiza a obrigação legal do Estado em garantir o acesso universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal. A expectativa é que o governo estadual atenda prontamente à recomendação e tome as providências necessárias para solucionar o problema.
A falta de recursos financeiros para a manutenção da UTI do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia acende um alerta sobre a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. A dependência de repasses governamentais para o funcionamento de unidades essenciais de saúde expõe a fragilidade do sistema, colocando em risco a vida de milhares de pacientes.
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