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MPRN cobra neutralidade de agentes de segurança nas Eleições 2024

Recomendação do Ministério Público destaca que a violação da neutralidade política pode acarretar demissão, processo por crime militar e ações de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para garantir que os agentes de segurança pública do estado e do município de Natal mantenham neutralidade política durante o período das eleições de 2024.

A medida visa assegurar que esses profissionais, enquanto estiverem em atividade, não expressem qualquer preferência política, de acordo com o que determina o artigo 6º da Constituição Estadual. Além disso, o MPRN adverte que os agentes devem se abster de realizar serviços de segurança privada para candidatos, partidos ou qualquer grupo político, mesmo quando estiverem de folga, em férias ou de licença.

A recomendação, expedida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, é dirigida diretamente aos comandos das forças de segurança do estado. Isso inclui os secretários estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, além dos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e a Guarda Municipal de Natal. A expectativa é que essas autoridades tomem medidas concretas para garantir que seus subordinados sigam rigorosamente as diretrizes de neutralidade e evitem comportamentos que possam violar essa norma.

O MPRN também orienta que interações informais entre agentes e candidatos ou representantes políticos devem ser devidamente registradas e mantidas, para evitar possíveis mal-entendidos ou suspeitas de favorecimento. Qualquer infração a essa recomendação pode acarretar consequências graves, como demissão, processos por crime militar e responsabilização por improbidade administrativa.

O prazo para que as autoridades respondam ao MPRN sobre a adoção das medidas recomendadas é de cinco dias. Caso não haja acatamento, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das orientações e a manutenção da ordem pública durante o processo eleitoral.

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Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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