O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a realização de concursos públicos para provimento de vagas de dentistas nos municípios de Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de [mês] de [ano], busca regularizar a contratação de serviços odontológicos nestas cidades, que, segundo o MPRN, têm utilizado métodos irregulares de contratação.
A promotoria constatou que, em vez de concursos públicos, os municípios vêm recorrendo a contratos temporários e convênios com Organizações Sociais (OSs) para preencher as vagas de dentistas. A situação se arrasta há anos: em Touros, o último concurso para dentistas ocorreu em 1999; em Rio do Fogo, em 2008; e em São Miguel do Gostoso, também em 1999. O MPRN considera essa prática irregular, argumentando que a contratação temporária para cargos permanentes na área da saúde, como o de dentista, só é permitida em casos excepcionais e por prazo determinado, o que não se aplica à situação atual desses três municípios.
De acordo com o documento do MPRN, a Constituição Federal exige concurso público para o provimento de cargos efetivos, garantindo a isonomia e a impessoalidade no acesso às vagas. “A contratação temporária para cargos permanentes na área da saúde, como o de dentista, só é permitida em situações excepcionais e por tempo determinado, o que não se aplica aos casos em questão”, afirmou o MPRN em nota.
As prefeituras de Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso têm 90 dias para iniciar os procedimentos necessários para a realização dos concursos públicos. Após a homologação dos resultados, os municípios deverão exonerar os servidores contratados temporariamente e rescindir os contratos com as OSs, dando posse aos aprovados no concurso. O MPRN alerta que a não-observância da recomendação poderá resultar em ações judiciais contra os municípios. A recomendação visa garantir o cumprimento da legislação e a prestação de serviços de saúde com qualidade e transparência para a população dessas cidades litorâneas.
O MPRN reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir a meritocracia e a seleção dos melhores profissionais para a área da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A falta de concurso público, segundo o MPRN, pode levar à precarização dos serviços e à insegurança jurídica para os profissionais contratados.
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