O Ministério das Cidades anunciou nesta terça-feira (22) a seleção de projetos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) destinados a cidades com até 50 mil habitantes. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, prevê a construção de 37.295 unidades habitacionais em 1.164 municípios de 26 estados brasileiros.
Esta é a primeira seleção do MCMV utilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com foco específico em cidades de pequeno porte. O investimento total será de R$ 4,85 bilhões, beneficiando, segundo estimativas do ministério, cerca de 150 mil pessoas. O objetivo, de acordo com a pasta, é proporcionar “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros“.
As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, enquadradas na Faixa Urbano 1 do MCMV, com possibilidade de inclusão de famílias com renda de até R$ 4.700 (Faixa Urbano 2).
A seleção dos projetos levou em consideração diversos critérios, priorizando propostas que melhor atendessem à demanda habitacional local. O ministério detalhou que foram considerados “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada“.
Os estados e municípios selecionados têm até 10 de dezembro para incluir suas propostas selecionadas na plataforma Transferegov (programa nº 5600020240048). Essa etapa é crucial para a viabilização da contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano, garantindo o início das obras.
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