O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, só em 2023, cerca de 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. Na prática, a decisão impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as diversas informações colocadas em sigilo estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho que foi condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. As informações são do Estadão.
Os dados mostram que o petista manteve o mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) – a quem ele tanto criticou. Em 2022, cerca de 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.
O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.
O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso.
Promessas de campanha
Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor.
“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou Lula, que na época estava em campanha para assumir seu terceiro mandato como presidente da República.
Casos em que o governo Lula impôs sigilo de 100 anos
Casa Civil
- Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto
- Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira
- Conteúdo de e-mails de ex-servidores
Exército
- Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro
- Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro
PRF
- Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques
Itamaraty
- Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho
- Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres
Ministério da Educação
- Processos disciplinares contra servidores
Funai
- Informações relativas a disputa de territórios indígenas
- Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
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