O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, em sessão plenária, o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral para o envio de forças federais com o objetivo de garantir a segurança no município de João Dias durante o primeiro turno das Eleições 2024. Essa decisão levanta um questionamento importante: se o Estado dispõe de tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por que foi necessário recorrer à intervenção federal?
O pedido, que consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a deliberação sobre o envio das tropas. A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à solicitação, destacando a gravidade da situação de segurança em João Dias, especialmente após os assassinatos do prefeito Marcelo Oliveira e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, em agosto deste ano.
No entanto, o fato de o governo estadual não ter conseguido conter a instabilidade no município e garantir a segurança levanta uma crítica evidente à gestão da governadora Fátima Bezerra.
Falhas na segurança estadual
A decisão de acionar forças federais coloca em evidência a fragilidade das políticas de segurança pública do governo estadual. Tendo a sua disposição a honrosa Polícia Militar no Rio Grande do Norte, a necessidade de tropas federais sugere que o governo Fátima não está conseguindo garantir a ordem em locais marcados por conflitos, como João Dias, o que preocupa tanto a população quanto as autoridades eleitorais.
De acordo com a procuradora Clarisier Morais, do Ministério Público Eleitoral, o envio de reforço federal é fundamentado na Resolução TSE nº 21.843/2004, que permite a solicitação de tropas para assegurar o cumprimento da lei, o livre exercício do voto e a normalidade no processo de votação e apuração dos resultados. A solicitação do TRE-RN reforça a percepção de que o governo estadual não está conseguindo atuar de forma eficaz em áreas com altos índices de violência política.
Assassinatos que marcaram João Dias
Os trágicos assassinatos de Marcelo Oliveira e seu pai, ocorridos no dia 27 de agosto, são os principais eventos que justificam o pedido de forças federais. Marcelo foi alvejado em um atentado em João Dias e, mesmo socorrido e levado para um hospital em Catolé do Rocha, na Paraíba, não resistiu. Seu pai, Sandi Alves de Oliveira, foi atingido por disparos de grosso calibre e morreu no local. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) ainda não esclareceu as motivações do crime, e as investigações continuam em andamento.
Com a morte de Marcelo Oliveira, sua esposa, Fátima de Marcelo, assumiu a candidatura ao cargo de prefeita. O município está sob administração do cunhado de Marcelo, Jessé Oliveira, que era presidente da Câmara Municipal. Paralelamente, a ex-vice-prefeita afastada, Damaria Jácome, que também é candidata à prefeitura pela oposição, solicitou apoio da polícia para deixar a cidade por questões de segurança. Ela segue na disputa, mas optou por não fazer campanha ativa em João Dias devido à tensão crescente.
A necessidade de forças federais para garantir o bom andamento das eleições em João Dias levanta sérias críticas à capacidade de atuação do governo estadual.
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