Governadora Fátima Bezerra defende PEC do Susp e melhorias na saúde pública

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A PEC, proposta pelo Governo Lula no último mês, estabelece novas regras para os Fundos Nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária.

Durante o 15º Fórum Nacional dos Governadores, realizado em Brasília, a governadora manifestou seu apoio à PEC, sugerindo que os Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional mantenham-se “independentes e com repasses obrigatórios para os Estados”. A proposta foi discutida na presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e contou com a apresentação de uma minuta elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Para Fátima Bezerra, a constitucionalização do Susp é crucial. Em suas palavras, durante a reunião do Fórum: “Nada mais adequado do que constitucionalizar o Susp, fortalecer o financiamento e definir o modelo de governança assegurando a participação dos representantes dos entes federados, associações profissionais e sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. Esses são os passos fundamentais em um regime de cooperação e integração para avançar com efetividade e eficácia no combate à criminalidade no país”.

Além da segurança pública, a governadora também abordou questões relacionadas à saúde pública brasileira. Dirigindo-se à ministra da Saúde, Nísia Trindade, Fátima Bezerra pediu agilidade na implementação do programa Mais Especialidades, que visa ampliar o atendimento de média complexidade.

Ela destacou a necessidade de mais recursos e atenção para sanar as deficiências no setor, citando como exemplo a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que enfrenta problemas crônicos de superlotação: “Precisamos de mais atenção e investimentos para superar as carências nesta área que impactam junto aos hospitais de urgência, como o Walfredo Gurgel em Natal, que há décadas sofre com a superlotação”, alertou.

Outro ponto destacado foi a importância do recém-lançado plano nacional de combate à dengue e outras arboviroses. Fátima Bezerra enfatizou a necessidade de campanhas educativas intensivas para conscientizar a população. Ela também fez um apelo ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal para apoiar os estados no enfrentamento da crise no setor saúde, incluindo o aumento dos casos de acidentes com motocicletas e doenças virais.

Em suas palavras: “Temos crescimento assustador nos acidentes com motocicletas em todo o país e das doenças virais. Peço o apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal junto aos Estados para superarmos a crise na saúde pública. Temos certeza que, de mãos dadas, poderemos vencer as dificuldades”.