Os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT-RN, declararam apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1. Os outros seis parlamentares da bancada potiguar ainda não se manifestaram sobre o tema.
A PEC, que propõe uma nova organização da jornada de trabalho, tem como objetivo instituir uma carga semanal reduzida, com expediente máximo de quatro dias por semana e 36 horas semanais. Atualmente, a legislação trabalhista permite até 44 horas semanais de trabalho, distribuídas em seis dias, desde que respeitadas as oito horas diárias.
A PEC foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) em maio e já conquistou expressivo apoio popular, com aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas em uma petição organizada pelo Movimento VAT (Vila Além do Trabalho). A medida, segundo a deputada Hilton, busca alinhar o Brasil a um “movimento global” de flexibilização da jornada laboral, algo que, de acordo com ela, reflete a necessidade de um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
Apoiadores e avanço da Proposta
Para avançar no Congresso Nacional, a PEC necessita do apoio formal de pelo menos 171 parlamentares. Segundo a equipe da deputada Hilton, até o último domingo (10), cerca de 71 deputados já haviam aderido à proposta, oriundos de diversas legendas e regiões do Brasil, o que evidencia o caráter suprapartidário do tema.
Entre os parlamentares que já manifestaram apoio, encontram-se nomes de partidos como o Avante, PCdoB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Exemplos de deputados que apoiam a PEC incluem André Janones (Avante-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Fernando Rodolfo (PL-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Yandra Moura (União Brasil-SE), entre outros.
No Rio Grande do Norte, além de Mineiro e Bonavides, integram a bancada potiguar os deputados Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), General Girão (PL), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Paulinho Freire (União Brasil), que assumirá a prefeitura de Natal em breve e cederá sua cadeira na Câmara à suplente Carla Dickson (União Brasil).
Justificativa e impactos da proposta
Para Érika Hilton, a proposta responde a uma reivindicação histórica dos trabalhadores por jornadas mais curtas e que preservem o tempo livre, fundamental para a convivência familiar, saúde e aprimoramento pessoal. Segundo a deputada, “os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos. Por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”.
Em sua visão, além de valorizar o trabalhador, uma carga horária menor poderia aumentar a produtividade e colocar o Brasil “na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho”.
A PEC foi pensada para atender às transformações no mercado laboral e estimular práticas de trabalho que estejam mais alinhadas com a qualidade de vida dos trabalhadores. A flexibilização da jornada, conforme defendida por Hilton, deve se estender a várias categorias e proporcionar um ganho significativo na saúde mental e bem-estar dos profissionais, refletindo um modelo que, segundo ela, já é discutido e implementado em outras partes do mundo.
A proposta ainda depende de um caminho legislativo desafiador, que inclui debates e votações em comissões e no plenário. A pressão popular e o apoio de movimentos como o Movimento VAT têm sido cruciais para o avanço da PEC, e a expectativa é que, com o crescimento das manifestações de apoio por parte dos parlamentares, a PEC possa progredir.
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