Comissão aprova projeto para equipar policiais com kits de primeiros socorros

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3101/24, que obriga policiais envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico. O objetivo da medida é garantir o atendimento emergencial a agentes de segurança pública durante operações de alto risco.

De acordo com o texto, os kits deverão conter torniquete, gaze, bandagem, manta térmica e luvas, itens essenciais para tratar ferimentos graves, como hemorragias, em situações de combate. Além disso, o projeto estabelece que as forças de segurança pública serão responsáveis por fornecer, no mínimo, um kit para cada agente em serviço, bem como treinar 70% do efetivo nos próximos quatro anos.

Outro ponto importante do projeto é a inclusão da disciplina de atendimento pré-hospitalar tático nos cursos de formação de agentes de segurança pública. A proposta é de autoria da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), que destacou o impacto positivo da medida em outras forças policiais internacionais.

“A implementação desses kits na polícia britânica resultou em uma redução de 35% nas fatalidades de policiais durante operações de alto risco“, afirmou Eliza. “O treinamento especializado e a disponibilidade de equipamentos adequados foram fatores cruciais para essa redução“, afirmou a deputada.

O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), também reforçou a importância da medida para salvar vidas de agentes. “Alguns estados já disponibilizam os equipamentos para as suas forças policiais, mas é preciso adotar a medida como garantia de cuidados essenciais aos agentes que possam ser feridos em situações de combate à criminalidade“, destacou.

Próximos passos

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto vire lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A implementação do projeto pode representar um avanço significativo na proteção dos profissionais de segurança pública no Brasil, trazendo mais segurança nas operações e fortalecendo o compromisso do Estado com a preservação da vida desses agentes.