Nesta terça-feira (3 de dezembro de 2024), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir o uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) e as necessárias alterações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa, proposta pelo deputado João Daniel (PT-SE), acontecerá às 10 horas no plenário 3 e será interativa, permitindo o envio de perguntas pelo público.
A crescente utilização da IA em diversos setores impulsiona a necessidade de uma regulamentação mais precisa, segundo o deputado proponente. Ele destaca a importância de se estabelecer normas claras para proteger os direitos dos cidadãos e prevenir abusos. A audiência visa justamente esclarecer e aprimorar a legislação vigente, garantindo o uso ético e responsável da tecnologia.
Um dos pontos cruciais da discussão é a proteção de dados de menores de idade. O deputado João Daniel expressou preocupação específica sobre esse tema, afirmando: “Uma das principais preocupações é a proteção dos dados de menores de idade. Essa medida reflete uma preocupação ética e legal com a proteção dos direitos e da privacidade das crianças e adolescentes, assegurando que suas informações sejam tratadas com o cuidado e a proteção devida.“
A audiência pública pretende reunir especialistas e representantes da sociedade civil para um debate amplo sobre o tema. A expectativa é que o evento contribua para a construção de um arcabouço legal mais robusto e eficaz, capaz de conciliar os avanços tecnológicos com a proteção da privacidade individual, especialmente a dos mais vulneráveis.
O debate sobre a adequação da LGPD ao cenário atual da Inteligência Artificial é considerado fundamental para o desenvolvimento seguro e responsável dessa tecnologia no país. A análise da legislação vigente e a proposição de possíveis ajustes são pontos centrais da audiência. A transparência e a participação da sociedade na construção dessas normas são vistas como essenciais para garantir um ambiente tecnológico mais ético e justo.
Mais informações sobre a audiência e a lista de convidados podem ser encontradas em: A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão disponíveis em: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
