O Projeto de Lei 8184/17, que regulamenta a portabilidade salarial automática e os débitos automáticos entre instituições financeiras, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado.
De acordo com o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a proposta visa simplificar o processo de transferência de salários entre bancos, oferecendo ao consumidor maior agilidade e flexibilidade. O substitutivo apresentado por Bulhões inclui a possibilidade de oferecer aos consumidores taxas de juros menores em troca da aceitação de regras mais rígidas para notificação de atrasos e penhora de valores.
Para o deputado, a aprovação do projeto terá impacto positivo, especialmente para instituições financeiras menores, protegendo-as da concorrência desleal de grandes bancos. Segundo Bulhões Jr., em declaração à imprensa: “A democratização do crédito é o caminho mais legítimo de oferecer condições mais justas para que as pessoas mais humildes tenham acesso a créditos mais justos”.
A nova legislação prevê mecanismos para agilizar a notificação de pagamentos em atraso, bem como a penhora de valores em casos de inadimplência. Essas medidas, segundo o relator, buscam equilibrar os interesses de bancos e consumidores, facilitando o acesso ao crédito e promovendo a competição no mercado financeiro.
O projeto também aborda a questão dos débitos automáticos, buscando garantir maior transparência e segurança para o consumidor. A expectativa é que a aprovação do projeto no Senado fortaleça a inclusão financeira e a concorrência justa no setor bancário brasileiro.
A íntegra da proposta está disponível para consulta: PL-8184/2017
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