A Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, a inclusão da castração química como pena adicional para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A medida foi anexada a um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos, já sancionado pelo presidente Lula em novembro, através da Lei 15.035/2024. Este cadastro, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conterá dados de identificação dos condenados, incluindo fotografias.
Inicialmente, a proposta de castração química, apresentada como emenda, foi rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), devido a um acordo prévio entre os líderes partidários. No entanto, um destaque do PL permitiu a votação separada da emenda, gerando críticas de deputadas como Adriana Accorsi (PT-GO), que argumentou que a votação desrespeitava o acordo estabelecido. A deputada destacou a necessidade de seguir os acordos feitos pelos líderes partidários, evitando a aprovação de uma emenda fora da ordem combinada previamente.
A polêmica em torno da castração química também gerou debates acalorados no plenário. Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida é ineficaz, considerando a possibilidade de crimes sexuais serem cometidos por outros meios, inclusive virtualmente. A deputada mencionou, inclusive, a discussão paralela sobre a PEC 164/2012, que visa proibir o aborto legal no Brasil, ilustrando a complexidade dos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como uma “farsa”, criticando a ênfase em medidas punitivas em detrimento de políticas de prevenção, educação sexual e responsabilização efetiva dos agressores. Ela declarou: “Essa matéria é uma farsa. A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção.”
Contrariamente, Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, comparando-a a medidas adotadas em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. Ele argumentou que seria uma pena menos severa que a pena de morte, ideal em sua visão, e que ajudaria a combater o problema da pedofilia, considerando a ausência de um tipo penal específico para pedofilia no Código Penal brasileiro. O deputado defendeu sua visão argumentando que a castração química, segundo ele, “dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia“.
A castração química, segundo o texto aprovado, será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual, utilizando medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.
O projeto, agora aprovado pela Câmara, segue para análise do Senado Federal. A Lei 15.035/2024, que cria o cadastro nacional de condenados por crimes sexuais, inclui no Código Penal a autorização para busca pública pelo nome completo e CPF de condenados por estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e outros crimes relacionados. Você pode acessar a lei completa aqui.
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